Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelos seus dados

Esta política explica como Elefante Colorido trata dados pessoais no sistema de gestão escolar e no site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

A controladora, que decide para que e como os dados são tratados, é Elefante Colorido, CNPJ 54.382.287/0001-90, São Roque, 201 - Ponte Seca, Carlos Barbosa/RS. A plataforma Infraedu, que fornece o sistema usado pela escola, é a operadora: trata os dados somente em nome da escola e seguindo as instruções dela (LGPD, art. 5º, incisos VI e VII).

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), canal para dúvidas e para exercer seus direitos, pode ser contatado pelo e-mail escolaelefantecolorido@gmail.com.

2. Quais dados tratamos

Tratamos apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta política (princípio da necessidade, art. 6º, III).

• Alunos: nome, data de nascimento, naturalidade, CPF e documentos, endereço, foto de identificação, matrícula e turma, frequência, diários e avaliações, pareceres, ocorrências e histórico escolar.
• Responsáveis e pessoas autorizadas a retirar o aluno: nome, CPF, documento, telefone, e-mail, endereço, grau de parentesco e observações de guarda.
• Dados sensíveis (art. 5º, II): informações de saúde (alergias, medicação contínua, tipo sanguíneo, observações e anamnese), necessidades especiais e laudos, planos de ensino individualizados e restrições alimentares.
• Dados financeiros: contratos, planos, faturas, pagamentos e dados necessários à cobrança.
• Equipe e professores: dados cadastrais e de acesso, e os registros que fazem no sistema (diários e chamadas).
• Interessados e visitantes: dados informados na pré-matrícula e no agendamento de visitas.
• Dados de acesso e segurança: e-mail usado no login, endereço IP, navegador, data e hora, tentativas de acesso e ações realizadas no sistema.

3. Para que usamos os dados e em que base legal

• Matrícula, contrato e prestação do serviço educacional: execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V).
• Cumprimento das obrigações legais e regulatórias do ensino, como diários, históricos escolares, censo e guarda de documentos: obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• Cobrança, emissão de faturas e boletos e obrigações fiscais: execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II).
• Cuidado com a saúde, a alimentação e a segurança do aluno (alergias, medicação, autorização de retirada): consentimento específico e destacado do responsável (art. 11, I) e proteção da vida e da incolumidade física do aluno (art. 11, II, "e").
• Comunicação com os responsáveis (avisos, recados, lembretes): execução de contrato (art. 7º, V).
• Segurança do sistema, prevenção a fraudes e registros de acesso: legítimo interesse (art. 7º, IX) e obrigação legal, pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
• Uso da imagem do aluno além da identificação no sistema, quando houver (por exemplo, divulgação de atividades): consentimento (art. 7º, I e art. 14, § 1º).

4. Crianças e adolescentes

Os dados de crianças e adolescentes são tratados em seu melhor interesse (LGPD, art. 14). Quando a lei exigir consentimento, ele é pedido de forma específica e em destaque a pelo menos um dos pais ou ao responsável legal, e pode ser revogado.

Só coletamos os dados necessários à prestação do serviço educacional. No sistema, cada professor acessa apenas as turmas e os alunos sob a sua responsabilidade.

5. Com quem compartilhamos os dados

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. O compartilhamento acontece somente quando necessário e nas situações abaixo:

• Plataforma e hospedagem: a Infraedu, operadora do sistema, e a infraestrutura de servidores contratada por ela (Hostinger, Brasil).
• Pagamentos: instituições financeiras e plataformas de pagamento (como o Asaas), somente quando a escola ativa a cobrança eletrônica, com os dados necessários para emitir e receber a cobrança.
• Assinatura eletrônica de contratos: o motor de assinatura do próprio sistema ou provedores de assinatura digital, conforme a configuração da escola.
• E-mail: o provedor de e-mail configurado pela escola, para enviar mensagens do sistema (como recuperação de senha e avisos).
• Assistente de inteligência artificial (Bino), somente quando ativado: as mensagens escritas pelo usuário e dados operacionais necessários para responder (como nomes de turmas e de alunos) são processados por um provedor de IA no exterior, o OpenRouter, e pelos modelos por ele acessados. O recurso é opcional e só funciona quando a escola o habilita.
• Órgãos públicos e autoridades (como MEC, secretarias de educação e Poder Judiciário): quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

6. Transferência internacional de dados

Os dados do sistema ficam em servidores em Brasil. A única situação em que dados podem ser enviados ao exterior é o uso do assistente de inteligência artificial, descrito acima, que depende de habilitação pela escola. Nesse caso, a transferência ocorre nas hipóteses e com as garantias previstas no art. 33 da LGPD.

7. Como protegemos os dados

• Criptografia (AES-256-GCM) no banco de dados para dados de saúde, necessidades especiais, restrições alimentares, CPF e documentos anexados.
• Conexão segura (HTTPS) e senhas armazenadas de forma protegida (hash), sem possibilidade de leitura.
• Controle de acesso por perfil: cada pessoa acessa somente o que precisa para o seu trabalho.
• Limite de tentativas e bloqueio de contas em caso de tentativas de acesso indevido, com registro dos acessos e alertas de segurança à administração.
• Trilha de auditoria das alterações em dados importantes (contratos, faturas, alunos, atas e outros).
• Cópias de segurança diárias, criptografadas e com verificação de integridade.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Por isso adotamos as medidas acima e as revisamos continuamente.

8. Por quanto tempo guardamos os dados

• Dados escolares (matrículas, diários, avaliações, ocorrências e histórico): enquanto durar o vínculo com a escola e, depois, pelos prazos exigidos pela legislação educacional. Documentos de guarda permanente, como o histórico escolar, são mantidos por prazo indeterminado. O sistema não apaga dados de anos letivos encerrados.
• Dados financeiros e fiscais: pelos prazos previstos na legislação fiscal e civil.
• Registros de acesso (logins e tentativas): 365 dias, prazo acima do mínimo de 6 meses do Marco Civil da Internet.
• Registros técnicos de erros do sistema: 30 dias. Registros de integrações, como e-mail e cobrança: 90 dias.
• Trilha de auditoria das alterações: mantida enquanto a escola existir, por ser a base da responsabilização em caso de dúvida ou disputa.
• Pré-matrículas e visitas: mantidas até a escola excluí-las ou até você pedir a eliminação.

Terminado o prazo, e desde que não haja obrigação legal de guarda, os dados são eliminados ou anonimizados (art. 16).

9. Seus direitos

Você, como titular (ou como responsável legal pelo aluno), pode pedir a qualquer momento, e sem custo (LGPD, art. 18):

• confirmação de que tratamos dados pessoais seus (ou do aluno pelo qual você é responsável);
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, fale com o encarregado pelo e-mail escolaelefantecolorido@gmail.com. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade. Responderemos em até 15 dias (art. 19, II). Os direitos de crianças e adolescentes são exercidos por seus responsáveis.

A eliminação de dados essenciais pode inviabilizar a matrícula e o serviço educacional, e não alcança os dados que a escola é obrigada a guardar por lei (art. 16, I).

10. Incidentes de segurança

Se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a escola comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD.

11. Cookies

Explicamos quais cookies e armazenamentos usamos, e como escolhê-los, na nossa Política de Cookies: Política de Cookies

12. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no sistema ou na lei. A data da última atualização e a versão ficam sempre no topo do documento. Mudanças relevantes serão comunicadas aos responsáveis pelos canais da escola. Versão atual: 2026-09-24.

13. Contato e reclamações

Dúvidas, pedidos e reclamações sobre o tratamento de dados: encarregado pelo e-mail escolaelefantecolorido@gmail.com. Sobre o funcionamento técnico da plataforma: Infraedu, pelo e-mail contato@infraedu.com.br.

Se não ficar satisfeito com a resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): https://www.gov.br/anpd